Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização das soluções digitais oferecidas pela YottaSaaS. Ao acessar ou utilizar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes termos.
1. Objeto
A YottaSaaS disponibiliza uma plataforma de gestão com módulos configuráveis (como gestão condominial, contratos, controle de acesso e outros), acessível mediante contratação e credenciais individuais de acesso.
2. Cadastro e Conta de Acesso
- As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis.
- O usuário é responsável por manter a confidencialidade da sua senha.
- Toda atividade realizada com as credenciais é de responsabilidade do titular da conta.
- Informações falsas ou desatualizadas podem resultar na suspensão da conta.
3. Uso Adequado
O usuário compromete-se a não:
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou não autorizados.
- Tentar acessar dados de outras empresas ou usuários.
- Comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do serviço.
- Inserir conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
4. Responsabilidade sobre os Dados Inseridos
O cliente é responsável pela veracidade, legalidade e pela base legal dos dados que insere na plataforma, inclusive dados de terceiros. Ao inserir tais dados, o cliente declara possuir autorização ou base legal adequada para o respectivo tratamento, nos termos da LGPD.
5. Disponibilidade do Serviço
Empregamos os melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua. Contudo, o serviço pode sofrer interrupções programáveis para manutenção ou por fatores externos alheios ao nosso controle. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.
6. Propriedade Intelectual
Todo o software, marca, identidade visual e código da plataforma são de titularidade da YottaSaaS. O acesso ao serviço não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário. Os dados inseridos pelo cliente permanecem de titularidade do próprio cliente.
7. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso e está em conformidade com a LGPD.
8. Suspensão e Encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, uso indevido ou inadimplência. O cliente pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento, observadas as condições contratuais aplicáveis.
9. Limitação de Responsabilidade
A YottaSaaS não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, tampouco pelo conteúdo inserido pelos próprios usuários.
10. Alterações dos Termos
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica concordância com a versão vigente.
11. Foro e Legislação Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.